O secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, anunciou nesta terça-feira (16) o fim do prazo de validade das certidões de nascimento e de casamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, não será mais necessário apresentar o documento atualizado, desde que esteja legível e autêntico.

De acordo com o secretário, a medida trará mais agilidade ao processo e reduzirá os custos para os cidadãos. Até então, era exigida uma certidão emitida há, no máximo, 10 anos para a solicitação do RG.

“Isso com certeza vai trazer muito mais celeridade e diminuir o custo, porque um dos maiores problemas na renovação da carteira de identidade era a necessidade de a pessoa ir a um cartório e pedir a segunda via da certidão. Agora, essa exigência não será mais obrigatória: a certidão valerá independentemente do prazo”, explicou Chico Lucas.

Ele destacou ainda que a única exigência é que o documento esteja em boas condições. “Nós tínhamos um problema muito sério porque as certidões precisavam ter até 10 anos, esse era o entendimento anterior. Agora não vamos mais impor esse limite: se for legível e autêntica, a certidão será aceita”, reforçou o secretário.