A Polícia Civil de Pedro II, em parceria com a Militar e Guarda Civil, prendeu na madrugada deste sábado, 30, nas proximidades da Localidade “Pixuneta”, um homem identificado apenas pelas iniciais T.M. de S, 23 anos, natural do Bairro São Francisco. Ele é acusado de praticar um bárbaro crime de agressão e estupro contra uma mulher, na madrugada de ontem (29), nas proximidades do IFPI de Pedro II.  

Segundo a Polícia, o acusado foi denunciado pela própria família ao perceberem marcas em seu corpo. O indivíduo disse que estava procurando alguma pessoa para assaltar e poder fazer uso de entorpecentes, ao perceber que era uma mulher, ele praticou o ato.

Infelizmente, a polícia divulgou apenas as iniciais e não expõe o rosto do individuo. A nova lei de abuso de autoridade (*lei nº 13.869/19) proíbe a exibição do rosto e divulgação do nome, exceto, em caso de prisão na rua, e a imprensa conseguir o flagrante. O criminoso foi imediatamente encaminhado ao Complexo de Delegacias de Piripiri.

LEI Nº 13.869/19:

*Art. 13.  Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:

I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;  

II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência. (...)