A Prefeitura de Pedro II, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), publicou, nesta segunda-feira (3), o edital para a escolha dos conselheiros tutelares de Pedro II. Ao todo, serão escolhidos cinco conselheiros com mandato de quatro anos.

O prazo para registro de candidaturas inicia nesta terça-feira (4) e vai até o dia 4 de maio. As eleições acontecem no dia 1º de outubro e a posse está prevista para o início do ano de 2024.

Estão aptos a participar da eleição pessoas com mais de 21 anos, com ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral. Além disso, o candidato precisa residir em Pedro II há pelo menos dois anos com domicílio eleitoral.

O conselheiro tutelar é responsável por acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes do município, orientando e aconselhando a juventude e os pais. Os conselhos tutelares são divididos em regionais e cabe a cada uma definir o conselheiro tutelar através de sufrágio universal. Podem votar pessoas a partir de 16 anos que estejam em dia com o Tribunal Regional Eleitoral e com nomes no registro de eleitores do município.