Promotor de Justiça reforça a importância da garantia dos direitos da pessoa idosa durante visita ao CREAS de Pedro II

Nesta quinta-feira (30), o promotor de Justiça de Pedro II, Francildo Corrêa Teixeira, realizou uma visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município para reforçar a importância da proteção e da promoção dos direitos da pessoa idosa.

Durante a visita, o promotor destacou que agressões, abandono, exploração financeira e qualquer forma de maus-tratos contra pessoas idosas configuram crimes previstos na legislação brasileira. Ele também ressaltou que a Constituição Federal estabelece o dever dos filhos maiores de amparar os pais na velhice, na carência e na enfermidade, além de afirmar que o Ministério Público atua para responsabilizar os autores dessas violações.

O promotor também lembrou que Pedro II conta com uma rede de proteção voltada à pessoa idosa, composta por instituições públicas como o CREAS, o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público, que atuam no acolhimento de denúncias, no acompanhamento dos casos e na adoção das medidas de proteção previstas em lei.

Ao final da visita, Francildo Corrêa Teixeira reforçou a importância da participação da sociedade na defesa dos direitos da população idosa. "Cuidar dos nossos idosos é um compromisso de toda a sociedade. Respeitar quem construiu nossa história é preservar os valores da humanidade, da solidariedade e da justiça", afirmou.