Quinta, 18 de Abril de 2024
°

Concursos Concurso Público

Decisão Judicial: Juiz da 2ª Vara de Pedro II indefere liminar e autoriza continuidade do concurso público

O magistrado fundamentou sua decisão considerando que interromper o concurso acarretaria prejuízos maiores do que os danos que se pretendia evitar com a liminar.

15/05/2023 às 11h58 Atualizada em 15/05/2023 às 12h29
Por: Gustavo Mesquita
Compartilhe:
Decisão Judicial: Juiz da 2ª Vara de Pedro II indefere liminar e autoriza continuidade do concurso público

 

 

Nesta segunda-feira, dia 15, o juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, emitiu uma decisão sobre o processo relacionado ao concurso público promovido pela Prefeitura de Pedro II. O juiz negou a concessão da liminar solicitada após analisar os argumentos apresentados tanto pela parte requerente quanto pela parte requerida. O magistrado fundamentou sua decisão considerando que interromper o concurso acarretaria prejuízos maiores do que os danos que se pretendia evitar com a liminar.

No que diz respeito ao sigilo dos autos, o juiz determinou que as informações contidas nos documentos e argumentos apresentados devem ser mantidas em sigilo, levando em conta que existem dados pessoais e de natureza íntima envolvidos. Portanto, tais informações não serão divulgadas sem o conhecimento e consentimento das partes envolvidas. Adicionalmente, o juiz determinou a citação dos requeridos para que possam contestar. Vale ressaltar que o concurso havia sido suspenso pela Prefeitura para a realização da investigação judicial e, com essa decisão, é possível que o certame seja retomado.

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.