Quarta, 12 de Junho de 2024
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Geral Lei sancionada

Sancionada lei que obriga restaurantes a terem kits de socorro para alérgicos a frutos do mar no Piauí

Os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem à lei.

19/08/2023 às 11h31 Atualizada em 19/08/2023 às 11h40
Por: Gustavo Mesquita Fonte: G1 Piauí
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Foto: Dalton Soares/TV Bahia
Foto: Dalton Soares/TV Bahia

 

 

Foi sancionado o Projeto de Lei Nº 8.111 que obriga restaurantes, padarias, hotéis, pizzarias, fast-foods e bares a disponibilizarem kits de primeiros socorros para pessoas alérgicas no Piauí. A obrigatoriedade é para estabelecimentos que comercializam pratos que contenham frutos do mar e derivados.

Conforme a lei, os estabelecimentos deverão expor, em local de fácil visualização, informações sobre os principais sintomas de alergia alimentar e da existência do kit de primeiros socorros.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) terá 30 dias para listas os principais medicamentos que irão compor o kit de primeiros socorros para os casos de alergia alimentar, além de um manual com instruções básicas contendo os principais sintomas e procedimentos preliminares de primeiros socorros. Os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem à lei.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Governo do Piauí de terça-feira (15) e é de autoria do deputado estadual Hélio Rodrigues (PT). Segundo ele, a ideia veio após a morte do vereador Valmir Tavares Sales (PTB), de Água Branca. O vereador Valmir morreu em 10 de setembro de 2022, aos 49 anos, após sofrer uma grave crise alérgica.

Ele era alérgico a camarão, estava em um restaurante de Teresina e acabou comendo um salgadinho sem saber que continha o alimento. Ainda segundo familiares, ele estava na companhia de um amigo quando começou a passar mal. Os dois tentaram comprar medicamentos, que não foram vendidos por falta de receita nas farmácias.

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