Alvará de 1770 e até palavra do papa reforçam tese do Piauí em litígio com Ceará

Um novo documento protocolado pela Procuradoria Geral do Estado reforça a tese do Piauí em litigo com Ceará no Supremo Tribunal (STF). Trata-se de um alvará, datado do ano de 1770, concedido pela Coroa Portuguesa. A informação foi repassada pelo assistente técnico da PGE, Eric Melo, em audiência pública convocada pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

“Esses documentos eles vão estar entrando agora no processo, o Exército, que é o perito, está realizando a perícia e nós anexamos recentemente também um outro documento que é um decreto de 1770, ele fala que, na verdade, Viçosa do Ceará deveria pertencer ao Piauí e por mais que haja a responsabilidade no território do município de Viçosa, o que a gente tem que considerar? É que o Estado do Piauí sempre esteve na Serra da Ibiapaba, ele nunca esteve alheio à questão”, disse.

Eric Melo também afirmou que, a partir da análise de levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é possível constatar avanços do Ceará em relação a áreas, inicialmente, do Piauí. Segundo ele, é por este motivo que um decreto diretamente acordado no STF é tão importante para definir a questão.

“O Piauí sempre respeitou a linha divisória, enquanto o Estado do Ceará sempre avançou e continua avançando”, declarou. “Um novo acordo proposto pelo STF, apresentado pelo STF, que venha definir essa linha divisória e barrar esse avanço do Estado do Ceará”, disse.

Atualmente, estão em questão 3 mil quilômetros quadrados.

O historiador Fonseca Neto, doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), afirmou que o argumento histórico está do lado do Piauí. Ele também acrescentou que até a palavra do Papa da época é favorável ao argumento apresentado pela PGE do Piauí.

Trata-se de um documento com a divisão do bispado nos estados brasileiros.

“Até o Papa está envolvido nisso, porque tem uma bula dele dizendo que o limite é lá em cima. Quer dizer, isso não é de brincadeira. Não tem negócio de brincar com o Ceará, não é briga, não. São direitos legítimos de duas populações, de duas capitanias históricas, que vêm lá no fundo dos tempos com suas origens, suas histórias. O Papa que separou o bispado do Maranhão e do Piauí, do de Pernambuco, no começo. Do século XVIII, diz na bula de separação dos bispos é o símbolo da Serra”, destacou.

A reunião é uma convocação do deputado Hélio Isaías (PT) e o requerimento é de autoria do Dr. Gil Carlos (PT).

O secretário Washington Bonfim (PSB) pontuou que a área tem uma importante relevância para a produção de energia renovável, principalmente a eólica. Segundo ele, o Governo do Estado aguarda uma resolução do STF.

“É um território extremamente importante para o Piauí, também para o Ceará, é uma área rica pelas questões de clima, pelas questões de vento, por exemplo, para a exploração da questão da energia eólica, a questão do turismo sobretudo. Agora, eu acho que o ponto que precisa ficar bem claro, é de Estado do Piauí tomou a medida mais, digamos, dura. Pode tomar que foi da entrada numa reclamação formal junto à Suprema Corte do país. Essa decisão relativa a esse processo vai orientar todas as decisões seguintes e é isso que o Piauí espera”, disse.