
Após quase dois anos de espera, a Prefeitura Municipal de Pedro II divulgou, por meio do Decreto nº 207/2024, na última sexta-feira (27 de dezembro de 2024), no Diário Oficial, o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023.
As provas, realizadas nos dias 5 e 19 de março de 2023, foram marcadas por diversas reclamações e questionamentos por parte dos candidatos, o que aumentou ainda mais a expectativa em torno do desfecho do processo seletivo. O concurso ofereceu aproximadamente 200 vagas, distribuídas entre os níveis fundamental, médio e superior.
Na mesma data, foi publicado o Decreto nº 208/2024, que dispõe sobre a homologação do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração municipal.
A prefeita Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso de suas atribuições legais, baseadas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, destacou os seguintes pontos no decreto de homologação:
1. Homologação Oficial: O resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023 está homologado, sob total responsabilidade da empresa Gabriel & Gabriel Consultoria, Projetos e Serviços LTDA (CNPJ: 10.590.815/0001-21).
2. Publicação dos Resultados: A relação oficial dos candidatos aprovados e classificados, por cargo, será publicada, respeitando os apontamentos do Ministério Público do Estado do Piauí.
3. Preenchimento das Vagas: As vagas serão preenchidas no prazo de validade do concurso, conforme a necessidade, conveniência administrativa, viabilidade financeira e orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
4. Possíveis Alterações: Alterações na ordem de classificação somente serão aceitas mediante determinação do Ministério Público do Estado do Piauí ou por decisão judicial.
Histórico do Concurso Público
O concurso foi suspenso anteriormente pelo Decreto nº 157, de 5 de maio de 2023, antes da conclusão da etapa de prova de títulos. Após uma decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, foi determinada a retomada imediata do processo seletivo a partir do ponto onde havia sido interrompido.
Em 23 de dezembro de 2024, a empresa Gabriel Excelência divulgou o resultado da prova de títulos, que estava pendente desde a suspensão no ano anterior.
Com a publicação oficial do resultado final e sua homologação, a Prefeitura de Pedro II poderá avançar para as próximas etapas, incluindo a convocação e posse dos candidatos aprovados, respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos no edital.
Os candidatos interessados podem acessar o resultado final homologado no site oficial da Prefeitura de Pedro II e em seus canais oficiais de comunicação.
Clique aqui para ver o documento "DM_5228_414_Pedro_II_Decreto_207-24_pag_449.pdf"
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