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Litígio entre PI e CE, foco de ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal, pode afetar 13 cidades cearenses

Pelo menos 13 municípios cearenses fazem parte da área de litígio

16/11/2021 18h38 Atualizada há 3 semanas
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Por: Cleber Araújo Fonte: Diário do Nordeste
Litígio entre PI e CE, foco de ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal, pode afetar 13 cidades cearenses

 

 

A disputa territorial entre o Ceará e o Piauí, alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter extenso impacto no território cearense - caso o Piauí obtenha vitória. Além do território e da população afetada, equipamentos públicos, áreas de produção, estradas e até mesmo recursos hídricos podem ser passados do Ceará ao Piauí.

Pelo menos 13 municípios cearenses fazem parte da área de litígio - a maior parte localizada na região da Serra da Ibiapaba. O número pode subir para 14, caso o Supremo aceite a perícia preliminar realizada pelo Exército brasileiro - que aumentou a área de disputa entre os dois estados.

Como partes impactadas pelo processo, representantes das cidades afetadas estiveram na Assembleia Legislativa, na semana passada, para, junto à Procuradoria-Geral do Estado, trabalhar os próximos passos da ação, inclusive com a possibilidade de, enquanto grupo, os Municípios solicitarem o ingresso no processo como parte interessada.

Apesar de o processo estar paralisado, esperando a continuidade dos trabalhos técnicos realizados na área pelo Exército, atores políticos e chefes do Executivo têm procurado alternativas para minimizar quaisquer prejuízos que o litígio possa levar  ao Ceará.

 

 

LEVANTAMENTO DO IMPACTO

 

A ação ajuizada pelo Estado do Piauí resultou em uma perícia técnica preliminar realizada em 2016 pelo Exército brasileiro. Nela, foi realizada uma análise de documentos históricos tendo como referência apenas questões cartográficas e geográficas.

Com isto, a área que poderia ser perdida do território cearense seria ainda maior do que inicialmente solicitada pelo estado vizinho no processo. Na ação em tramitação no Supremo, são detalhadas três áreas de litígio, correspondendo a um valor de 2.821,54 quilômetros quadrados - equivalente a 1,9% do território cearense.

A análise preliminar do Exército brasileiro triplica essa área, chegando a 6 mil quilômetros quadrados e abrangendo um número bem maior de localidades, equipamentos públicos e, principalmente, habitantes impactados pela disputa territorial.

Além destes, se a perícia inicial do Exército for aceita, o Estado também pode perder brinquedopraças (2), delegacias (3), posto da Polícia Rodoviária Estadual (1), Unidades de Conservação (2) e açudes estratégicos (2). Apenas pelo que foi pedido no processo, esses equipamentos não seriam afetados.

O levantamento do que pode ser afetado pela disputa foi elaborado em 2019, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) em parceria com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará.

O documento preliminar do Exército aponta ainda que seis municípios cearenses da área de litígio pertenceriam ao Piauí, caso sejam considerados apenas questões cartográficas e geográficas. Além disso, aumenta de 13 para 14 o número de cidades com território impactado. 

O município de São Benedito pode sofrer uma perda territorial de 13,5% caso a decisão seja favorável ao Piauí. Em relação a habitantes, seriam, em média, 3 mil pessoas impactadas. No total, são quase 245 mil famílias que estão nas áreas de litígio.

"São nossos territórios, nossos conterrâneos, nossas famílias, uma população gigantesca que está envolvida nesse cenário", ressalta o prefeito de Crateús, Marcelo Machado.

Ele aponta que é momento de municípios, Estado e parlamentares estarem "juntos para somar, fortalecer e defender o que pertence a nós, o que pertence à nossa gente".

No Ceará, o município que pode ser mais impactado por uma eventual vitória do Piauí no processo seria Poranga. A cidade perderia 66% do território - área que concentra os distritos e localidades do município. Seriam afetados 3 mil habitantes - quase um quarto da população total.

"Ficaria só a área do da sede do município, perdendo totalmente todos os distritos, todos os as localidades. Fica inviável a gente tentar um avanço para o município onde não temos mais como progredir", ressalta o vice-prefeito de Poranga, Igor Pinho.

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