Alepi aprova projeto de lei que fixa em 18% alíquota do ICMS no Piauí, seguindo a lei federal

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade o projeto de lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em sessão realizada nesta terça-feira (12).

A medida é uma adequação estadual a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último mês de junho.

No plenário estiveram presentes 27 dos 29 parlamentares com assento na casa legislativa. A votação ocorreu minutos após tramitação nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).

Líder da oposição, o deputado Marden Menezes (Progressistas) afirmou esperar que a medida seja sancionada pela governadora Regina Sousa (PT) em até 48h.

“Sendo sancionada a lei aguardamos nas próximas 24h, no máximo, nas próximas 48h, a publicação no Diário Oficial. Então, vamos aguardar a repercussão na prática no que interessa a sociedade, que é a redução do preço na bomba, o que deve acontecer tão logo a publicação da lei”, disse.

Já o deputado Franzé Silva (PT) pontuou que os parlamentares agora irão fiscalizar para que o preço dos combustíveis não volte a subir nas bombas dos postos de abastecimento.

“É dever dos deputados da base e da oposição e da população cobrar que não haja aumento. Qual foi a tese dos bolsonaristas e oposição? Que o preço estava alto devido ao ICMS. Então, se você retirar esse valor, vamos fiscalizar. Se aumentar está provado que não era o ICMS o responsável por essa política de preços”, disse.

Durante a sessão, deputados da base governista também usaram a tribuna para lembrar que com a redução da alíquota, os estados perderão na arrecadação. O Piauí, por exemplo, não receberá a contrapartida e estima uma perca de pelo menos R$ 1,2 bilhão anualmente.