TRF suspende decisão judicial e determina volta de atividades do Proaja

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a continuidade do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), que havia sido suspenso no último mês de julho após uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal.

Na nova decisão, a desembargadora federal Daniele Maranhão argumenta que a suspensão do programa poderia provocar prejuízos à alfabetização de mais de 150 mil pessoas, além de provocar risco de evasão escolar.

O Tribunal destacou as informações levantadas pelo Governo nos autos, e pelo próprio TCU, de que não seria possível considerar irregular a utilização do credenciamento nem a contratação por inexigibilidade, tampouco desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos de Precatórios do Fundef.

O TRF-1 ainda corroborou as informações nos autos que comprovam a utilização de dados do Censo de 2010, do PNAD 2019, do CAD-Único do DETRAN, do Programa Bolsa Família e do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponibilizadas na rede pública de ensino.

Após a nova decisão judicial, a Secretaria de Educação informou que irá retomar as turmas do Proaja.

"Agora chegou a hora de tentar mitigar os danos que essa paralisação causou. Não é fácil alfabetizar adultos. Nesse público, o risco de evasão é maior e agora é preciso que as entidades fortaleçam a Busca Ativa para que ninguém desista de aprender a ler e escrever. Enquanto Seduc, continuaremos fazendo o Proaja como sempre fizemos: com transparência, lisura e muita responsabilidade e com o compromisso de alfabetizar pessoas que não tiveram essa oportunidade na idade certa", disse o secretário Ellen Gera.