Regulamento de Combate à Violência Contra Mulheres será Desenvolvido por Delegadas do PI com Base no Protocolo 'No Callem'

A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) estabeleceu, nesta terça-feira (31), uma comissão formada por delegadas da Polícia Civil do estado, para elaborar um regulamento de combate à violência contra mulher baseado no protocolo espanhol 'No Callem'.

A decisão veio depois do estupro e assassinato da estudante universitária Janaína Bezerra, de 22 anos, dentro da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O protocolo espanhol, conhecido como "No Callem", foi criado para combater agressões sexuais e violência machista com foco nas vítimas, para receberem o melhor e mais efetivo atendimento.

A comissão foi formada durante reunião entre o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, a secretária estadual da mulher, Zenaide Lustosa, e delegadas das Delegacias de Proteção dos Direitos da Mulher (Deams).

“A gente tem que mostrar para a sociedade que a violência de gênero é um problema geral. Às vezes, a gente fica terceirizando, colocando só na responsabilidade dos atores estatais, quando, na verdade, é um problema doméstico, de educação, de saúde. Nós temos que envolver as escolas, os hospitais, bares, restaurantes e os veículos de comunicação”, afirmou o secretário de segurança do Piauí.

Segundo especialistas em segurança, o protocolo espanhol foi seguido a risca no caso do jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, preso sob acusação de estupro em uma casa noturna na Espanha.

O protocolo 'No callem'

O protocolo No Callem foi criado pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.

Os responsáveis pela criação do protocolo No Callem afirmam que ele inovou ao envolver o setor privado de lazer na luta contra a violência de gênero. Em 2019, uma pesquisa mostrou que, na Catalunha, uma em cada dez agressões sexuais ocorre em bares e casas noturnas.

Um ponto central do protocolo é deslocar a atenção para as vítimas do abuso ou da agressão sexual. A prioridade das ações deve estar nelas, e não no agressor.

O protocolo dá um papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser capacitados para saber como prevenir e identificar a violência sexista e como agir em casos de agressão ou assédio sexual.

Cinco princípios

O protocolo No Callem se orienta por cinco princípios:

• O primeiro é que a atenção prioritária deve ser dada à pessoa atacada. Em caso de agressão, ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira.
• O segundo princípio orientador é o respeito às decisões da pessoa agredida. Ela deve receber as informações e conselhos corretos, e ela deve tomar a decisão final, mesmo que esta pareça incompreensível para os demais
• Terceiro princípio: o foco não deve estar num processo criminal. Estes são complexos, difíceis também para quem foi agredido e muitas vezes terminam de uma forma não satisfatória para quem sofreu uma agressão. Isso pode gerar frustração, e por isso é importante informar e levar em conta que existem outras formas de tratar a situação e dar importância ao processo de recuperação da pessoa agredida.
• O quarto princípio é a atitude de rejeição ao agressor. Deve-se evitar sinais de cumplicidade com ele, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão. É importante mostrar que há uma clara rejeição à agressão e envolver o entorno do agressor nessa rejeição.
• O quinto e último princípio é o da informação rigorosa. Tanto a privacidade da pessoa agredida como a presunção de inocência da pessoa acusada devem ser respeitadas. Por isso, é aconselhável não repassar informações oriundas de fontes não confiáveis ou espalhar boatos.

A partir desses cinco princípios, o protocolo é estruturado em três eixos: as ações de prevenção, as instruções para identificar um caso, e as instruções sobre como lidar com um caso de agressão ou abuso sexual.