MP-PI recomenda exigência de passaporte da vacina em locais onde haverá festas de fim de ano

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), aos prefeitos municipais, às secretarias municipais, à Polícia Militar e à Polícia Civil sobre providências que devem ser tomadas durante as festas de fim de ano e de carnaval para evitar o agravamento da pandemia da Covid-19.

Entre as deliberações estão a exigência do passaporte de vacinação nos locais onde haverá as festas de fim de ano e de carnaval aos participantes e trabalhadores e a abstenção dos entes públicos quanto à promoção ou financiamento de festas e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração enquanto perdurar a pandemia.

Além disso, o órgão pede que o poder público proceda negativamente licenças e autorizações para festividades e demais eventos públicos e privados de pré-carnaval e carnaval.

Outras medidas determinadas pelo MP são:

•        Promoção das adequações normativas pelo Estado e Municípios para que cumpram os 46 protocolos sanitários e todas as notas e recomendações técnicas vigentes desde 2020;

•        Cumprimento do protocolo específico que trata do setor de entretenimento, cultura e arte, direcionado às atividades artísticas, criativas e de espetáculos, incluindo casas de espetáculos, espaços de eventos, casas de shows e entre outros;

•        Continuidade do uso obrigatório de máscaras.

Os órgãos públicos deverão se manifestar sobre o acatamento da recomendação em até 24 horas. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) devem remeter à Procuradoria-Geral de Justiça a prova de envio da recomendação aos prefeitos e secretários municipais de saúde.