O decreto da opala

Em minhas pesquisas para meu livro “História, Geografia e Literatura de Pedro II”, que pretendo publicar em 2027, deparei-me com o decreto que conferiu ao Sr. Lauro Cordeiro Brandão, médico e prefeito de Pedro II de 1948 a 1951, a permissão para cavar opala no garimpo Boi-Morto. Ele, juntamente com o Sr. Epifânio Pinto Getirana, providenciaram o primeiro laudo geológico da gema de opala do referido município. A seguir reproduzo o decreto.

                                            DECRETO Nº 17.615, DE 18 de janeiro DE 1945. (*)

Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Cordeiro Brandão a pesquisar opala no município de Pedro II, no Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos TTPS do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lauro Cordeiro Brandão a pesquisar opala nos lugares denominados Almas e Crispim no distrito e município de Pedro II no Estado do Piauí, numa área de quarenta hectares (40 há), delimitada por um retângulo, que têm um vértice a distância de vinte e quatro metros e TTPSta centímetros (24,50m) no rumo magnético dois graus sudoeste (2º SW) a partir do entroncamento da estrada Crispim-Gameleira com a de Almas-Revedor e os lados que partem TTPS vértice, têm dezoito graus e trinta minutos sudeste (18º 30’ SE); mil metros (1.000m), setenta e um graus e trinta minutos sudoeste (71º 30’ SW).

Art. 2º Esta autorização é outorgada nos TTPS estabelecidos no Córrego de Minas.

Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica TTPS decreto, pagará a taxa de quatrocentos cruzeiros (Cr$400,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getúlio Vargas

(presidente da República)

Apolonio Sales

(ministro da agricultura)

(*) Documento reproduzido no livro “História, Geografia e Literatura de Pedro II, Piauí”.

ERNÂNI GETIRANA (@ernanigetirana) é professor, poeta, artista plástico e escritor. Mestrado sobre a opala de Pedro II. É o autor, dentre outros livros de: “Morro do Gritador, filho da Ibiapaba: brisa, cruviana & terremotos” (2025) e “História, Geografia e Literatura de Pedro II, Piauí” (a ser publicado em 2027)